Lei Nº 1997/2009
-->  altera dispositivo - Lei Nº 2.146/2011

Lei Nº 1998/2009
--> altera dispositivo - Lei Nº 2.147/2011

Lei Nº 1999/2009
--> altera dispositivo - Lei Nº 2.337/2014
--> altera dispositivo - Lei Nº 2.148/2011

Lei Nº 2000/2009 (REVOGADA POR LEI Nº 2.341/2014)
--> altera dispositivo - Lei Nº 2.149/2011 
(REVOGADA POR LEI Nº 2.341/2014)

Lei Nº 2001/2009
--> altera dispositivo - Lei Nº 2.338/2014
--> altera dispositivo - Lei Nº 2.150/2011

Lei Nº 2002/2009
--> altera dispositivo - Lei Nº 2.339/2014

Lei Nº 2009/2010
--> altera dispositivo - Lei Nº 2.340/2014
--> altera dispositivo - Lei Nº 2.273/2013

 Lei Nº 2341/2014
 

 

MAPAS

Mapa de zoneamento de uso e ocupação do solo urbano da sede de Santa Helena

Anexo I - Mapa do perímetro urbano da sede de Santa Helena

Anexo II - Mapa do perímetro urbano da Sub-Sede São Francisco

Anexo III - Mapa do perímetro urbano do núcleo urbano distrital de Moreninha

Anexo IV - Mapa do perímetro urbano do núcleo urbano distrital de São Clemente

Anexo V - Mapa do perímetro urbano do núcleo urbano distrital de São Miguel

Anexo VI - Mapa do perímetro urbano do núcleo urbano distrital de São Roque

Anexo VII - Mapa do perímetro urbano do núcleo urbano distrital de Vila Celeste

Anexo I - Macrozoneamento

Anexo III - Áreas prioritárias para aplicação da edificação ou utilização compulsórias e das zonas especiais de interesse social - zeis

Anexo I -  Mapa de Hierarquia viária municipal

Anexo II -  Mapa de Hierarquia viária municipal

Anexo III - Seção transversal da via porto

Anexo IV - Seção transversal da via arterial principal

Anexo V - Seção transversal da via arterial

Anexo VI - Seção transversal da via perimetral

Anexo VII - Seção transversal da via local